Termos de serviço

Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma digital de serviços consulares mauritanos, concorda em cumprir estes termos de serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.

Descrição dos serviços

A plataforma fornece serviços consulares online aos cidadãos mauritanos no estrangeiro, incluindo registo consular, emissão de cartão consular, permissões de viagem, permissões de enterro, permissões de transporte de cadáveres, certificação de correspondência de nomes, declarações de procuração, marcação de consultas e certificação de documentos.

Responsabilidades do utilizador

Compromete-se a fornecer informações precisas e completas ao utilizar a plataforma. É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de rastreamento. A plataforma deve ser utilizada apenas para fins legais.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo texto, imagens e design, é propriedade do Ministério dos Negócios Estrangeiros mauritano e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Limitação de responsabilidade

O Ministério não será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização da plataforma. Fazemos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de serviço a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados de quaisquer alterações materiais através da plataforma.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei mauritana. Qualquer litígio será resolvido através dos canais legais competentes na Mauritânia.